Agricultura Familiar
Miguel Rossetto esteve sempre ao lado dos agricultores e agricultoras familiares. Como vice-governador de Olívio Dutra, coordenou a implantação do seguro agrícola no RS e do Pavilhão da Agricultura Familiar na Expointer, criou também o selo Sabor Gaúcho que até hoje identifica os produtos gaúchos da Agricultura Familiar. Essas iniciativas foram referência para políticas nacionais que Rossetto implantou como primeiro ministro do Desenvolvimento Agrário do presidente Lula. O seguro agrícola nacional, o Selo Aqui tem Agricultura Familiar e a Feira Nacional da Agricultura Familiar.
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Projetos de Lei
Lei nº 16.153: PNAE Gáucho
Por iniciativa do nosso mandato, agora é lei: no mínimo 30% dos recursos do governo do RS para a Alimentação Escolar devem ser usados na compra de produtos da agricultura familiar para os estudantes. Isso significa triplicar os recursos disponíveis para os produtores familiares que fornecem os alimentos saudáveis para as escolas.
Lei nº 16.244: ITCD Zero para a agricultura familiar
Agricultores familiares gaúchos podem transferir a terra para filhos e filhas e não pagar nada de imposto de transmissão. Isso é possível porque o nosso mandato aprovou a lei nº 16.244/2024 que isenta os agricultores e agricultoras familiares do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, o ITCD. Antes, a isenção abrangia imóveis com valor de até R$ 6 mil UPFs, sem a necessidade de ser propriedade familiar. Nossa nova lei amplia o valor do imóvel para 20 mil UPFs, exclusivamente para agricultores e agricultoras familiares.
Crise Climática e Emergências Ambientais
Vivemos um novo padrão climático no Rio Grande do Sul. Em 2023, tivemos a pior seca da história e, em 2024, as piores enchentes da história com mortes, devastação da infraestrutura e economia de muncípios e impactos graves no crescimento do nosso estado.
Para enfrentar essa emergência, o Rio Grande do Sul precisa de um novo padrão de gestão que proteja as pessoas, os municípios e o meio ambiente. Acompanhe as iniciativas do nosso mandato!
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Mapa das Bacias Hidrográficas do Rio Grande do Sul
O Mapa das Bacias Hidrográficas do Rio Grande do Sul é uma ferramenta estratégica criada para ampliar o conhecimento e a conscientização sobre os recursos hídricos do nosso estado. Lançado em junho de 2025 durante a Semana do Meio Ambiente, o mapa é resultado de um trabalho coletivo envolvendo o nosso mandato e do deputado federal Bohn Gass, ambientalistas, prefeituras e os comitês de bacias hidrográficas gaúchos.
O mapa, que apresenta de forma clara as 25 bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul, junto com informações técnicas sobre cada uma delas, é um instrumento de educação, planejamento e mobilização. Ele traz dados sobre as políticas públicas já existentes, além dos instrumentos que integram o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos, contribuindo para a gestão consciente e sustentável da água no Estado.
Diante dos crescentes desafios impostos pelas mudanças climáticas — como secas, estiagens e eventos extremos de chuva —, o mapa reforça a urgência de colocar o tema das águas no centro da agenda ambiental. É um chamado à ação para proteger um dos bens mais preciosos que temos: a água.
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PL 196/2025: Autoridade Metropolitana Climática
É preciso escolher um modelo eficiente de investimento e de gestão para o sistema de proteção às cheias na Região Metropolitana. E para isso, é preciso inovar. Por isso, apresentamos um projeto de lei na Assembleia Legislativa para criar uma Autoridade Metropolitana climática, uma autarquia pública formada pelo consórcio entre municípios, governo estadual e federal. A iniciativa tem como objetivo preparar a região para a convivência com as mudanças climáticas, as chuvas intensas e as secas extremas, dentro de uma nova agenda ambiental que tenha rigor na localização de moradias, equipamentos públicos, bem como na preservação e criação de áreas verdes e úmidas e no cuidado com arroios e rios. Em um primeiro momento, a finalidade da Autoridade Metropolitana será executar a aplicação dos recursos do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos (Firece). São R$ 6,5 bilhões já depositados pelo governo federal para as obras de recuperação e ampliação do sistema de proteção contra cheias. Somos mais de 4 milhões de pessoas vivendo em um único grande território banhado pelos rios Gravataí, Sinos, Caí, Jacuí e Lago Guaíba, totalmente integrado social e economicamente. É preciso planejamento e ação imediata para preparar a região para as mudanças climáticas.
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Frente das Águas
Instalada no Dia Mundial da Água, em 22 de março de 2023, a Frente das Águas se propõe a pensar um novo padrão de gestão dos Recursos Hídricos no RS. Nosso estado foi vanguarda nisso. É nosso o primeiro comitê de bacia do país, o Comitê do Rio dos Sinos. Nossa lei estadual (10.350/94) serviu de base para a lei federal (9.433/97). Mas se fomos vanguarda, hoje o RS ficou para trás. Os 25 comitês de bacia estão abandonaos pelo governo estadual, os insturmentos de gestão nunca foram plenamente implementados e a secretaria de Meio Ambiente, criada em 1999 durante nosso governo popular, está sucateada e sem número adequado de servidores. Por isso, nosso mandato está propondo um Instituto das Águas do RS. Uma instituição pública, que incorpore o trabalho do Departamento de Recursos Hídricos e das três agências que deveriam ser criadas pelo estado, e tenha autonomia, força institucional e recursos para apoiar os comitês de bacia e implementar a política de recursos hídricos no estado.
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Audiências Públicas
As comissões são espaços de debate permanente sobre temas específicos. Rossetto propôs a criação da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas na Assembleia Legislativa para dar exclusividade institucional a uma pauta que atualmente divide espaço secundário com a saúde.
Rossetto também foi presidente da Comissão de Representação Externa para a acompanhar os impactos causados pelas enchentes que atingiram o Estado em setembro de 2023.
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Comissões Parlamentares
As comissões são espaços de debate permanente sobre temas específicos. Rossetto propôs a criação da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas na Assembleia Legislativa para dar exclusividade institucional a uma pauta que atualmente divide espaço secundário com a saúde.
Rossetto também foi presidente da Comissão de Representação Externa para a acompanhar os impactos causados pelas enchentes que atingiram o Estado em setembro de 2023.
Saúde
Rossetto atua fortemente na Assembleia Legislativa cobrando o repasse constitucional mínimo de 12% do orçamento estadual para a saúde, criticando o Programa Assistir do governo Eduardo Leite e promovendo audiências públicas sobre o colapso de hospitais regionais.
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Cobrança por Recursos e Emendas
Como líder da bancada do PT, propôs emendas para recompor o orçamento da saúde nos planos plurianuais e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), rejeitadas pela base governista.
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Audiências Públicas e Fiscalização de Hospitais
Realizou audiências públicas reunindo gestores hospitalares e secretários municipais de saúde para debater e expor os impactos negativos e cortes de verbas gerados pelo programa estadual Assistir nos hospitais.
Organizou encontros e audiências para averiguar situações críticas de atendimento e fechamento de serviços essenciais (como pediatrias) em instituições como a Fundação Hospitalar Getúlio Vargas e o Hospital Centenário.
Hip Hop
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Trabalhadores
Assim como Lula, Rossetto iniciou sua carreira política no sindicalismo. Foi presidente do Sindipolo/RS, fundador da CUT e do PT. Como deputado estadual, Rossetto representa os trabalhadores na Assembleia. Desde que assumiu, em fevereiro de 2023, tem feito um mandato participativo, de esquerda, atuante na defesa dos trabalhadores e trabalhadoras, dos serviços e servidores públicos e do desenvolvimento do estado com inclusão social.
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Trabalho digno
Rossetto atuou de forma imediata e firme para garantir trabalho digno aos safristas no nosso estado. Após 208 trabalhadores serem resgatados de trabalho escravo na safra de uva em fevereiro de 2023, uma articulação com o governo Lula garantiu um Pacto pelas boas práticas trabalhistas e de enfrentamento à concorrência desleal no ambiente do trabalho terceirizado. Uma ação inédita para coibir abusos nas terceirizações.
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Salário mínimo regional
Lula retomou a valorização do salário mínimo nacional, valorizando os trabalhadores e ajudando a economia girar. No Rio Grande do Sul, Rossetto é uma liderança nas negociações com o governo estadual e as bancadas na Assembleia para garantir a votação e valorização do reajuste do piso salarial regional para os trabalhadores gaúchos. Uma emenda apresentada pela bancada do PT tentou estabelecer o dia 1º de janeiro como data-base permanente para o reajuste do piso regional, unificando o calendário gaúcho com o reajuste do salário mínimo nacional. Vale lembrar que o piso salarial regional foi instituído em 2001, quando Rossetto era vice-governador do Olivio Dutra.
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Defesa do Serviço Público e Empregos
Comissão de Agricultura, PecuáRossetto apresentou projeto de lei para tornar facultativa a demissão de servidores de fundações estaduais extintas, buscando dar segurança jurídica e preservar empregos no serviço público. Como deputado, atua constantemente em plenário e nas comissões contra privatizações e em defesa dos direitos dos servidores públicos do estado. Foi presidente da CPI da Energia, recomendando a cassação da concessão da Equatorial, e relator da CPI dos Pedágios, garantindo a suspensão dos leilões dos blocos 1 e 2 e a instalação de novos pontos de cobrança.ria, Pesca e Cooperativismo
Desenvolvimento do Rio Grande do Sul
Rossetto atuou pelo desenvolvimento do Rio Grande do Sul com iniciativas de fortalecimento da agricultura familiar e do cooperativismo, apoio à indústria e à microeletrônica, defesa da infraestrutura e dos serviços públicos e proteção ambiental. Entre as principais ações estão a aprovação do PNAE Gaúcho, o incentivo à sucessão rural com mudanças no ITCD e projetos para criar o Instituto das Águas e recuperar as matas ciliares, além da atuação em defesa de investimentos para prevenção de enchentes e desenvolvimento regional.
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Projetos de Lei
Dispõe sobre a vedação de acesso incentivos financeiros e fiscais, empréstimos, financiamentos ou renovação de empréstimos ou financiamentos, concedidos pelo Estado do Rio Grande do Sul ou por suas instituições financeiras, para condenados por prática de assédio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, trabalho análogo ao escravo ou crime contra o meio ambiente e dá outras providências
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Audiências Públicas
Por que a Equatorial deixou o Rio Grande no Escuro?
O Desafio da Indústria do Plástico no Rio Grande do Sul
Discussão dos Impactos da Instalação de Pedágio na RS-118
PPA Participativo
Avaliar a Redução da Produção e das Vendas das Empresas do Polo Petroquímico
Descaminho do Vinho no Mercado Brasileiro
A Extinção da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional – METROPLAN
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Comissões Parlamentares
Comissão Especial Destinada a Acompanhar e Debater a Reforma Tributária.
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo
Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle
Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular
Transporte
Rossetto atuou pela defesa de um transporte público acessível, integrado e de qualidade, defendendo a Tarifa Zero como política de mobilidade e inclusão social. Também trabalhou pelo fortalecimento da Trensurb e da Metroplan, acompanhou obras estratégicas nas BR-116 e BR-448, combateu o modelo de pedágios caros do governo estadual e defendeu mais investimentos e controle público sobre a mobilidade na Região Metropolitana.
Governo Lula
O governo Lula teve papel decisivo no desenvolvimento e na reconstrução do Rio Grande do Sul, com quase R$ 70 bilhões em apoio após as enchentes, suspensão da dívida do Estado por três anos, crédito para empresas e produtores, auxílio direto às famílias atingidas e recursos para obras de proteção contra cheias. Também ampliou investimentos em educação, infraestrutura, indústria, agricultura familiar e serviços públicos, como a expansão dos Institutos Federais e novos projetos para fortalecer a economia gaúcha.
Projetos de Lei
Como deputado estadual, Miguel Rossetto apresentou projetos de lei voltados a melhorar a vida das pessoas e fortalecer o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. Entre as iniciativas estão o PNAE Gaúcho, que ampliou a participação da agricultura familiar na alimentação escolar; medidas de incentivo à sucessão rural; a criação do Instituto das Águas; políticas de recuperação das matas ciliares e proteção do Bioma Pampa; propostas para fortalecer a gestão metropolitana, valorizar os pisos salariais regionais e ampliar a transparência dos serviços públicos concedidos à iniciativa privada. É um mandato que transforma suas principais lutas em propostas concretas para o Estado.
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Projetos de Lei
Dispõe sobre a obtenção de incentivos financeiros e fiscais, empréstimos, financiamentos e suas renovações, e para a concessão de benefícios e financiamentos via desoneração fiscal nos tributos administrados pelo Estado do Rio Grande do Sul ou por suas instituições financeiras, que os dirigentes das pessoas jurídicas, em quaisquer funções ou órgãos colegiados diretivos, consultivos ou de qualquer forma orientadores das políticas internas e externas diretivas das mesmas, não tenham sido condenados, após sentença transitada em julgado, por cometimento de atos omissivos ou comissivos, diretos ou indiretos, atentatórios à Constituição Federal, visando desestabilizar o Estado Democrático de Direito brasileiro, os princípios fundamentais constitucionais, as instituições públicas e privadas, as instituições republicanas e a paz social
Dispõe sobre a vedação de acesso incentivos financeiros e fiscais, empréstimos, financiamentos ou renovação de empréstimos ou financiamentos, concedidos pelo Estado do Rio Grande do Sul ou por suas instituições financeiras, para condenados por prática de assédio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, trabalho análogo ao escravo ou crime contra o meio ambiente e dá outras providências.
Dispõe sobre o percentual mínimo de 30% dos recursos aplicados pelo Estado do Rio Grande do Sul na aquisição de produtos da agricultura familiar gaúcha para a alimentação escolar na rede pública estadual de ensino.
Dispõe sobre a isenção do imposto de transmissão das terras para a juventude rural continuar produzindo alimentos saudáveis para os gaúchos e gaúchas.
Dispõe sobre obrigatoriedade a instalação e uso de porta eletrônica de segurança, giratória e individualizada, nos agências bancárias do Rio Grande do Sul.
Frente Parlamentar
Miguel Rossetto criou e participou de frentes parlamentares voltadas a temas estratégicos para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul, como a defesa da indústria naval, o acompanhamento das obras da BR-116 e BR-448, a revitalização das bacias hidrográficas e o enfrentamento às estiagens, a microeletrônica, o Hip Hop, o sistema de proteção contra cheias da Região Metropolitana e o fortalecimento das cadeias química, petroquímica e petroleira. São espaços de articulação entre Parlamento, sociedade e setores produtivos para construir soluções e políticas públicas para o Estado.
Audiências Públicas
Rossetto promoveu audiências públicas em diferentes regiões do Rio Grande do Sul para ouvir a população, fiscalizar o governo e construir soluções para problemas concretos. Entre os principais temas debatidos estiveram os sistemas de proteção contra cheias, os pedágios, a qualidade dos serviços de energia e água, a situação da saúde pública, o meio ambiente, a gestão das águas e os investimentos em infraestrutura. O mandato levou a Assembleia para perto das comunidades e transformou as demandas locais em cobrança, fiscalização e ação parlamentar.
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Audiências Públicas
Debater o Transporte Metropolitano
Piso Regional do Rio Grande do Sul
Impactos do Programa Assistir nos Hospitais da Região Metropolitana
Avaliar a Implantação do Programa Assistir
Por que a Equatorial deixou o Rio Grande no Escuro?
O Desafio da Indústria do Plástico no Rio Grande do Sul
Discussão dos Impactos da Instalação de Pedágio na RS-118
Macrodrenagem na Região Metropolitana
PPA Participativo
Avaliar a Redução da Produção e das Vendas das Empresas do Polo Petroquímico
Descaminho do Vinho no Mercado Brasileiro
Novo Estatuto o Trabalho
A Extinção da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional – METROPLAN
Mundo do Trabalho - Com o Ministro Luiz Marinho
Comissões Parlamentares
Na Assembleia Legislativa, Miguel Rossetto teve atuação direta em algumas das principais comissões da Casa, debatendo temas centrais para o futuro do Rio Grande do Sul. Foi titular da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e da Comissão de Defesa do Consumidor, além de atuar como suplente nas comissões de Saúde e Meio Ambiente, Economia e Mercosul. Nesses espaços, trabalhou pela defesa dos serviços públicos, do desenvolvimento econômico, dos direitos da população e por mais fiscalização e transparência nas ações do Estado.
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Comissões Parlamentares
Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo
Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle
Comissão de Saúde e Meio Ambiente
Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular
Comissão de Representação Externa para a acompanhar os impactos causados pelas enchentes que atingiram o Estado no início do mês de setembro de 2023
Comissão Especial Destinada a Acompanhar e Debater a Reforma Tributária